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Demora na religação de energia elétrica?

Temos a solução para conseguir seu direito ao imediato restabelecimento do serviço pela companhia de energia e ainda receber indenização por danos morais em casos de demora

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Informações dos seus direitos nesse tipo de situação e como agir para garanti-los

Qual o prazo para religação de energia?

A energia não foi religada dentro do prazo legal, tenho direito a receber indenização?

Se já se passaram mais de 24 horas e a energia não foi religada, o que é possível ser feito?

Se após o pagamento do débito e solicitação de religação, a distribuidora demorar mais de 24h para religar sua luz, procure imediatamente um advogado especialista em energia elétrica para te ajudar

Quais documentos preciso para entrar com pedido liminar e pedir indenização?

Qual o prazo para religação de energia?

Em casos de corte de energia por inadimplência, a empresa prestadora do serviço de fornecimento de energia deve restabelecer o serviço no prazo de até 24 horas para áreas urbanas e até 48 horas para áreas rurais, contado do pagamento das faturas em atraso e envio do comprovante, conforme normas aplicáveis ao setor. Esses prazos são contados de forma contínua, desde que informados pelo consumidor em dias úteis, das 08:00 às 18:00 horas;

A energia não foi religada dentro do prazo legal, tenho direito a receber indenização?

É bastante comum que esse prazo de até 24 horas para restabelecimento do serviço não seja cumprido pelas empresas de fornecimento de energia, e, por ser um serviço essencial, a justiça tem o entendimento de que, se não restabelecido o fornecimento dentro do prazo de 24 horas, o consumidor prejudicado tem direito de pedir indenização por danos morais e materiais;

Se já se passaram mais de 24 horas e a energia não foi religada, o que é possível ser feito?

No caso de corte de energia elétrica por atraso de pagamento, é recomendável, assim que fizer o pagamento, enviar os comprovantes à empresa distribuidora de energia, pelos canais de atendimento (telefone – SAC, e-mail, Whatsapp, entre outros), sempre guardando o comprovante de envio e número do protocolo, e acompanhar se a empresa fará a religação dentro do prazo correto, fazendo novas ligações telefônicas ao SAC se for preciso;

Se após o pagamento do débito e solicitação de religação, a distribuidora  DEMORAR MAIS DO QUE 24 HORAS  para religar sua luz, procure imediatamente um advogado especialista em energia elétrica para te ajudar, pois a demora no restabelecimento acima desse prazo gera dano moral.

Você poderá conseguir uma Liminar determinando a Imediata Religação da Energia e ainda pode receber uma Indenização por Danos Morais de até R$ 15.000,00, dependendo do tempo que demorar para o restabelecimento do serviço, pois a justiça entende que por se tratar de um serviço essencial, deve ser restabelecido rapidamente.

Quais documentos preciso para entrar com pedido liminar e pedir indenização?

Os principais documentos necessários para ingressar com um processo na justiça e pedir liminar, estão na relação abaixo, mas podem ser necessários outros documentos, conforme o caso:

Últimas 3 (três) contas de energia, com os comprovantes de pagamento;

Números de protocolos das ligações, e-mails, mensagens e telas de aplicativos da empresa de energia (quando houver), para comprovar as solicitações não atendidas dentro do prazo;